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Política social : medidas nacionais de transição / Comissão EuropeiaPublication:Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1996Description: 111 p.Availability: Copies available for loan: Centro de Documentação Europeia da Universidade da Madeira[10 UE COM Pol] (1).

Política social da comunidade : situação em 1 de Janeiro de 1996 / Comissão EuropeiaPublication:Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1996Description: 408 p.Availability: Copies available for loan: Centro de Documentação Europeia da Universidade da Madeira[05 UE COM Pol] (1).

Regime geral da função pública : colectânea de legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublication:Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, 2000Description: 1438 pAvailability: Copies available for loan: Biblioteca da Universidade da Madeira[349.2 POR Reg] (2).

Regime geral da Função Pública, colectânea de legislaçãoPublication:Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, 1992Description: 1016 p.Availability: Copies available for loan: Biblioteca da Universidade da Madeira[Dep. 349.2 POR Reg] (1).

Regime jurídico das férias e licenças na função pública : administração central, regional e local / João do Couto NevesPublication:Coimbra : Livraria Almedina, 1997Description: 549 p. ; 23 cmAvailability: Copies available for loan: Biblioteca da Universidade da Madeira[340.134 NEV Reg] (1).

Regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho / Direcção Geral de Higiene e Segurança do TrabalhoPublication:Lisboa : Ministério do Emprego e da Segurança do Trabalho, 1992Description: 90 pAvailability: Copies available for loan: Biblioteca da Universidade da Madeira[349.2 Por Reg] (2).

Revisão da Legislação Laboral / Ministério do Trabalho e da SolidariedadePublication:Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 2002Description: IX, 182 p.Availability: Copies available for loan: Biblioteca da Universidade da Madeira[349.2 POR] (1).

Segurança, higiene e saúde no trabalho : instrumentos comunitários e legislação portuguesa / Ministério do Emprego e da Segurança SocialPublication:[Lisboa] : MESS, 1992Description: pag. var. : il. ; 30 cmAvailability: Copies available for loan: Biblioteca da Universidade da Madeira[349.2 POR Seg] (1). Copies available for reference: Biblioteca da Universidade da Madeira[Dep. 349.2 POR Seg] (1).

Short guide on the posting of workers [Recurso eletrónico] / European Commission. Directorate-General for Employment, Social Affairs and InclusionPublication:Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2019Availability: Copies available for reference: Centro de Documentação Europeia da Universidade da Madeira[MON/UE/URL] (1).

Tabela nacional de incapacidades por acidentes de tabalho e doenças profissionais e legislação complementarPublication:Coimbra : Livraria da Universidade, 1994Description: 240 p. ; 23 cmAvailability: Copies available for loan: Biblioteca da Universidade da Madeira[Dep. 349.2 POR Tab] (1).

Biblioteca da Universidade da Madeira
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